Depto Jurídico >> Homologações



ATENÇÃO EMPRESAS E CONTABILIDADES

A partir do dia 01/10/2006 será necessário para a realização das homogações apresentar o comprovante de que a empresa está cumprindo a Cláusula 30º da Convenção Coletiva, que se refere ao Seguro de Vida.

Cópia do Contrato de Adesão do seguro de vida com relação dos funcionários e o ultimo pagamento do seguro de vida.

Para empregados Dispensados sem Justa Causa:

1. Carteira Profissional e livro de registros devidamente atualizados (com baixa, anotações de contribuição Sindical, salários, férias);

2. Extrato Bancário do F.G.T.S. devidamente atualizado com juros e correção monetária, mais os 06 últimos depósitos (GR e RE);

3. O pagamento dos direitos do empregado na homologação deverá ser feito no ato, em cheque visado ou administrativo (Não cruzado), em dinheiro, ou apresentando o extrato de depósito na conta corrente ou poupança do tralhador. Ao empregado analfabeto, somente em dinheiro;

4. A Empregadora deverá trazer a rescisão já preenchida em 05(cinco) vias com todos os dados constantes nas guias e a discriminação de verbas a serem pagas ao empregado;

5. Carta de preposto;

6. Exame Demissional em 03(Três vias);

7. Comprovante da multa de 40% do FGTS em 03(três vias);

8. Guia SD (cd), para levantamento do seguro desemprego;

9. Comunicar movimentação do trabalhador.

10. Chave de Identificação do Funcionário, para o levantamento do FGTS junto a CEF.

11. Cópia do Aviso Prévio.

12. Extrato da Conta do Funcionário em caso de Depósito.

13. Os dois ultimos holerites dos funcionarios demitidos

Para Empregados Demissionários:

1. Carteira Profissional atualizada (observando o Item 1);

2. Extrato do F.G.T.S. atualizado, ou os 06(seis) últimos meses dos depósitos (GR e RE);

3. No caso do empregado se demitir para fins de aposentadoria, deverá constar o código 5 e assinatura; e carimbo no campo 57;

4. O F.G.T.S. referente ao mês anterior ao do mês do pedido de demissão do empregado que vai se aposentar poderá ser pago na quitação;

5. A empresa deverá trazer a rescisão já preenchida observando-se o item 4 acima;

6. Exame Demissional em 03 (três) vias.

7. Extrato da Conta do Funcionário em caso de Depósito.

8. Os dois ultimos holerites dos funcionarios demitidos


A empresa deve estar em dia com as contribuições
Assitencial, Confederativa, Sindical e Mensalidade.
 

   

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